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Direitos dos Pacientes com Câncer e os Planos de Saúde

A conscientização é fundamental e um dos primeiros passos, pois as maiores incidências de cura são dos pacientes que descobrem a doença em estágio inicial.

Assim que recebe o diagnóstico, é importante que o paciente dê início imediato ao seu tratamento, de acordo com a prescrição médica que indicará quais são os medicamentos e ou procedimentos mais adequados e eficazes para o quadro clínico do paciente.

Em inúmeros casos, ao solicitar autorização do plano de saúde, os consumidores são surpreendidos com negativas baseadas em limitações contratuais de cobertura, cancelamento do contrato, reajustes indevidos, descredenciamento de médicos, clínicas e hospitais, alegação de tratamento experimental, procedimento não previsto no Rol da ANS, medicamentos off label etc.

 

Alguns direitos dos pacientes com câncer:

Urgência ou Emergência durante período de carência;

Doença Preexistente – quando o paciente contrata o plano de saúde – e desconhece – que possui a doença;

Medicamentos de uso oral/domiciliar – inclusive os de controle de efeitos colaterais;

Procedimentos não previstos no rol da ANS;

Exames e tratamentos indisponíveis na rede credenciada do plano de saúde;

Medicamentos off-label – prescrição diversa da bula;

Tratamentos considerados experimentais – com base cientifica comprovada;

Cirurgia plástica reparadora;

 

É muito importante que os familiares e pacientes guardem toda a documentação relativa a doença. Solicitações de exames e tratamentos, protocolos, laudos médicos, resultados de exames etc.

Principalmente, ter consciência que existem muitos mitos relacionados a doença. Câncer não é sentença de morte. Familiares e pacientes precisam sempre estar atentos ao correto diagnóstico e melhor tratamento, com serviços em condições dignas, independentemente da sua localidade.

Janine Delgado
Janine Delgado
Advogada, especialista em Planos de Saúde e Direito à Saúde, Palestrante convidada da ESA/MS e Secretária Geral-Adjunta da OAB/MS

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