Janine Delgado Advocacia
Janine Delgado é advogada e palestrante, especialista em Direito à Saúde com atuação na defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde, atuando também em processos por erro médico, em ações contra o SUS, acidentes, seguro de vida, responsabilidade civil hospitalar. Por questões familiares Dra. Janine Delgado teve vivência e experiência da realidade da saúde no pais. De um lado a realidade e atendimento, por vezes trágicos do SUS (Sistema Único de Saúde), por vezes extremamente eficiente. De outro lado a realidade e atendimento, por vezes maravilhosos do beneficiário de plano de saúde, por vezes completamente desleal para quem paga pelos serviços. Sempre em busca de qualificação, constante aperfeiçoamento técnico e soluções jurídicas eficazes, com o objetivo de estreitar a relação com o cliente e, também, aprimorar o trabalho realizado pelo escritório. Nosso propósito é atuação no sentido de estimular o diálogo e promover o conhecimento no que se refere ao direito à saúde, a fim de propiciar relações de igualdade e transparência para sociedade.
Ética, transparência e honestidade
O escritório JAD ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA foi criado com o intuito de humanizar relações proporcionando uma experiência única na relação cliente e advogado, na qual o Cliente possui uma relação aproximada e de confiança com o escritório, aliado ao alto nível qualidade técnica onde cada demanda possui atenção exclusiva, e trabalho minucioso a todo momento visando entregar soluções ágeis e eficazes ao cliente.
Com o firme propósito de manter a excelência e a agilidade nos trabalhos forenses, sempre buscamos constante aperfeiçoamento técnico especializado e multidisciplinar.
Tendo como princípios fundamentais a ética, transparência e honestidade, atuamos para solucionar os conflitos de modo célere utilizando ferramenta judiciais e extrajudiciais. Cada serviço é personalizado de acordo com a situação de cada cliente, proporcionando uma forma mais transparente e segura de atendimento.
Atuamos nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo na defesa dos interesses de consumidores do serviço de assistência médica privada e, também, de usuários do sistema público de saúde.
Para maior eficiência e agilidade o escritório conta, ainda, com correspondentes jurídicos em todo o Brasil.
Advogada OAB/MS
Bacharel em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp
Especialista em Direito Aplicado aos Serviços da Saúde
Pós-graduanda em Direito Processual Civil
Mediadora Extrajudicial
Ex presidente da Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da OAB/MS – triênio 2016/2018
Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MS triênio 2016/2018
Membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/MS
Ex- Defensora Dativa OAB/MS(2016-2017)
Ex-Secretária Geral da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MS - triênio 2016/2018
Professora e Palestrante convidada da ESA/MS
Missão
Proporcionar e devolver qualidade de vida ao cliente, através da efetivação de seus direitos;
Trabalhar com dedicação e atendimento personalizado a cada cliente;
Serviços jurídicos de excelências;
Soluções justas e humanas, que atenda os objetivos do cliente com segurança e eficiência.
Visão
Advocacia, como instrumento indispensável para defesa e efetivação do direito fundamental à saúde e a vida de toda sociedade
Valores
Ética
Honestidade
Lealdade
Competência
Capacidade técnica
Soluções
Efetivas
Agilidade
DIREITO DO CONSUMIDOR
Na atualidade todos estão sujeitos as relações de consumo, independe do valor da transação.
O Direito do Consumidor além de atuar na proteção dos consumidores indicando seus direitos e deveres, também opera como segurança para as empresas delimitando sua atuação, responsabilidades e garantias.Em uma sociedade cada vez mais capitalista, todos estão sujeitos as relações de consumo independentemente do valor da transação.
O Direito do Consumidor além de atuar na proteção dos consumidores indicando seus direitos e deveres, também opera como segurança para as empresas delimitando sua atuação, responsabilidades e garantias.
Ocorre que na atualidade a grande maioria dos Consumidores não são mais tratados como parte fundamental, integrante e direta do crescimento das empresas, já que são os responsáveis por efetivamente consumirem os produtos e serviços por eles ofertados. Mas tratados tão somente como números e lucro direto, pois em caso assistência e restituições devidas a falhas de segurança e defeitos dos produtos e serviços contratados não são atendidos sob as alegações mais esdrúxulas como as de que a empresa não possui responsabilidade, o problema se deu exclusivamente por culpa do consumidor etc.
Assim, com senso inabalável de justiça e igualdade o escritório atua na proteção de pessoas físicas e jurídicas a fim de encontrar soluções e efetivar direitos.
A partir do momento que os Consumidores adquirem ou já são usuários de produtos e serviços estão sujeitos as normas.
DIREITO À SAÚDE
A Constituição Federal de 1988 determinou que o direito à saúde é um direito fundamental, de natureza social. Inerente a todo cidadão e uma obrigação do Estado.
Para tutelar a saúde, o Estado criou o Sistema Único de Saúde (SUS) com acesso integral aos serviços e ações de saúde para todos os cidadãos.
A saúde, embora seja um direito de todos e um dever do Estado, este não detém o monopólio desses serviços, sendo permitida a sua exploração pela iniciativa privada, desde que essa atuação esteja sujeita a rigorosa fiscalização, regulação e controle do Estado.
Em 1990, surgiu o Código de Defesa do Consumidor, que reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor em face do prestador de serviços trouxe normas de ordem pública e interesse social, buscando equilibrar as relações de consumo, inclusive no âmbito empresas fornecedoras de serviços privados de assistência médica, os planos de saúde.
Diante da constante evolução de direitos, foi criada a Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98) uma regulamentação com diretrizes especificas aos assuntos não mencionados no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal.
Como incube ao Estado a fiscalização, regulação e controle sobre a atuação das operadoras de planos privados de assistência à saúde foi criada à Agência Nacional de Saúde, concebida pela Lei nº 9.961/00.
Mesmo com vasta legislação a saúde ainda tem muitos pontos controversos a serem dirimidos. Todos os dias ocorrem práticas abusivas e consumidores de planos de saúde tem seus direitos lesados, restando apenas socorrer-se do poder judiciário para efetivação de seus direitos.
A má qualidade da saúde pública, e os abusos da saúde privada em muitos casos estão ligados a má gestão dos recursos públicos e a falta de fiscalização efetiva da Agência Nacional de Saúde.
O escritório JAD ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA busca através de medidas judiciais ágeis e eficazes, a efetivação de direitos e busca incessante pela qualidade de vida e tranquilidade dos consumidores de planos de saúde.