Janine Delgado Advocacia

Especializada em Direito à Saúde

Keytruda(Pembrolizumabe)

''Escritório de Advocacia Especializado em Direito à Saúde, Planos de Saúde e Sus''

O direito à saúde pode ser complexo, mas nós podemos ajudar!

Medicamento de Alto Custo

Somos um escritório especializado em direito à saúde atuantes há uma década no ramo da advocacia em saúde, entregamos diariamente justiça, excelência, humanidade e principalmente valor a vida dos nossos clientes.

O medicamento de alto custo é fundamental para o tratamento da doença, dentre inúmeros medicamentos já conquistados judicialmente aqui segue alguns exemplos dos mais procurados:

Com o nosso apoio altamente especializado, atendimento humanizado e vontade de ajudar, nossos clientes tem encontrado esperança para lutar por sua causa, seja a negativa de um exame, medicamento ou tratamento ou até mesmo remoção hospitalar por tranferência aérea de helicóptero, ou realização de cirurgias de emergências.

Não importa a situação,

Nós estaremos prontos para lutar judicialmente, e com isso, você ou seu familiar, poderá ter acesso à saúde que precisa para viver.

Nosso escritório é liderado pela Dra Janine Delgado, que iniciou sua atuação na advocacia ainda jovem, e hoje 10 anos depois tornou-se referência nacional quando o assunto envolve à saúde.

Keytruda(Pembrolizumabe)

O Keytruda® (pembrolizumabe) é um medicamento de alto custo utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer.

Apesar de sua eficácia comprovada e aprovação pela ANVISA, muitos pacientes enfrentam negativas de cobertura por parte dos planos de saúde e dificuldades para obter o medicamento pelo SUS.

Neste artigo, você entenderá seus direitos e os caminhos legais e administrativos para garantir acesso ao tratamento com Keytruda®

O que é o Keytruda(Pembrolizumabe)?

Keytruda® é um imunoterápico que atua como inibidor de PD-1, ajudando o sistema imunológico a combater células cancerígenas. A ANVISA aprovou seu uso para diversas indicações, incluindo:

Carcinoma endometrial primário avançado ou recorrente, em combinação com carboplatina e paclitaxel, seguido de Keytruda® como monoterapia;
Câncer cervical (colo do útero) em combinação com quimiorradioterapia;
Tumores sólidos com alta carga mutacional tumoral (TMB-H);
Câncer de mama triplo negativo em estágios inicial e avançado;
Linfoma de Hodgkin clássico, câncer gástrico, câncer de bexiga, câncer de cabeça e pescoço, entre outros.

Planos de Saúde Devem Cobrir o Keytruda®?

Sim. A jurisprudência brasileira tem reconhecido que, havendo prescrição médica fundamentada, os planos de saúde são obrigados a fornecer o Keytruda®, mesmo que o medicamento não esteja listado no Rol de Procedimentos da ANS.

A negativa de cobertura é considerada abusiva, pois interfere na escolha terapêutica do médico e coloca em risco a saúde do paciente

O Que Fazer em Caso de Negativa?

Se o plano de saúde negar a cobertura do Keytruda®, o paciente pode:

Solicitar a negativa por escrito, com a justificativa formal da recusa;
Reunir documentação médica, incluindo prescrição, laudos e exames que comprovem a necessidade do medicamento;
Buscar advocacia especializada, para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, visando garantir o fornecimento imediato do tratamento.

Como Conseguir o Keytruda® pelo SUS?

Se você não possui plano de saúde, também é possível obter o Keytruda® pelo SUS, por meio de solicitação administrativa ou ação judicial, desde que haja indicação médica e esgotamento das alternativas fornecidas diretamente pelo SUS.

O processo inclui passo a passo para Solicitar o Keytruda® pelo SUS:

Prescrição médica detalhada, com CID da doença, justificativa clínica e indicação do uso de Keytruda®.
Laudos e exames que comprovem a condição do paciente e a necessidade do medicamento.
Relatório médico demonstrando que outras alternativas do SUS não surtiram efeito ou não são indicadas.
Protocolar pedido administrativo na Secretaria de Saúde do município ou do Estado (ou na unidade de dispensação de medicamentos de alto custo).
Se houver negativa ou demora injustificada, é possível ingressar com ação judicial com pedido de liminar, para garantir o fornecimento imediato do medicamento.

Importante: A judicialização no SUS exige prova de urgência, prescrição fundamentada e documentação completa.

O tratamento com Keytruda® é um direito de pacientes com câncer quando há prescrição médica. Planos de saúde e o SUS podem ser obrigados judicialmente a fornecer o medicamento.

Não aceite negativas injustificadas. Busque apoio jurídico especializado.

Nosso escritório atua com agilidade na área do Direito à Saúde, ingressando com ações judiciais com pedido de liminar para garantir o fornecimento do medicamento de forma rápida.

Áreas que Atuamos no Direito à Saúde

Cirurgias - Planos de Saúde / SUS

Os planos de saúde frequentemente negam a cobertura de cirurgias com justificativas já conhecidas: alegam que o procedimento não está no Rol da ANS, que não há cobertura contratual, ou até autorizam a cirurgia, mas exigem que você pague pelos materiais ou pelos profissionais envolvidos.

Já o SUS pode impor uma longa fila de espera — que pode durar anos — ou enfrentar a falta de profissionais capacitados. No entanto, é plenamente possível acionar judicialmente o Estado, o Município ou a União para garantir a realização da sua cirurgia em hospital da rede particular

Internação Domiciliar Home Care

O plano de saúde tem a obrigação de fornecer o serviço de home care conforme a prescrição médica, e alegações como ‘fora da cobertura contratual’ ou ‘cobertura parcial’ não justificam a negativa — essas condutas são consideradas abusivas.

A prestação parcial do serviço compromete diretamente a saúde e a recuperação do paciente, agravando seu estado clínico.

Essas negativas podem ser revertidas judicialmente, veja a documentação necessária:

Documentação Pessoal do Paciente (e do representante, se for o caso):
Contrato do Plano de Saúde
Relatórios Médicos Detalhados
Pedido Formal de Home Care
Prova da Negativa do Plano de Saúde
Orçamentos

Cancelamento Contratual

O cancelamento unilateral do contrato por parte dos planos de saúde é uma prática extremamente abusiva, especialmente quando atinge beneficiários em tratamento contínuo, como terapias para autismo, fisioterapia, tratamentos oncológicos, fornecimento de medicamentos, entre outros.

Essa interrupção abrupta pode causar sérios prejuízos à saúde do paciente.

No entanto, essa situação pode ser revertida judicialmente. É possível, sim, conseguir a reativação do plano de saúde e garantir a continuidade do tratamento.

Portabilidade/Reajuste Contratual Plano de Saúde

Muitas vezes, os planos de saúde encerram unilateralmente o contrato sob a justificativa de desinteresse em manter o vínculo, ou impõem reajustes tão abusivos nas mensalidades que acabam forçando o beneficiário a realizar a portabilidade para outro plano — o que, sem o devido conhecimento, pode resultar na migração para um serviço inferior ao contratado

É fundamental realizar uma análise documental criteriosa para verificar se o reajuste está acima do permitido por lei.

Caso esteja, é possível buscar a revisão judicial e o reembolso dos valores pagos indevidamente.

Internação Urgência/Emergência

Nos casos de urgência o atendimento deve ser garantido após 24 horas da contratação.

Os Planos de saúde são obrigados a cobrir internações em casos de urgência, mesmo durante o período de carência:

Acidentes pessoais
Complicações na gestação
Situações com risco de agravamento rápido

Planos de saúde são obrigados a cobrir internações em casos de emergência é de 24 horas após a contratação, mesmo durante o período de carência, quando estiverem envolvidas situações que coloquem a vida ou a integridade do paciente em risco.

Risco imediato de vida ou lesão irreparável
Ex: infarto, AVC, insuficiência respiratória aguda

Medicamentos de Alto Custo

Os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam listados no Rol da ANS, desde que haja prescrição médica fundamentada e o medicamento possua registro na Anvisa.

Prescrição médica detalhada
Registro na Anvisa
Relatório médico

Caso o plano de saúde negue o fornecimento, essa recusa pode ser considerada abusiva.

O Sistema Único de Saúde (SUS) também pode fornecer medicamentos de alto custo, desde que sejam cumpridos certos critérios.

Registro na Anvisa
Relatório médico completo
Comprovação de hipossuficiência

Se o pedido for negado administrativamente, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento.

Perguntas Frequentes

O Tipo de Plano de Saúde Influencia na Cobertura de Medicamentos de Alto Custo?

Não. Independentemente do tipo de plano (individual, coletivo ou empresarial), seja pela Unimed, Cassi, Cassems, HapVida, Bradesco e outros, todos são obrigados a fornecer medicamentos de alto custo prescritos por um médico, mesmo aqueles registrados na Anvisa com indicação OFF-LABEL. A categoria do plano não pode ser usada como justificativa para negar a cobertura.

Posso ser prejudicado por processar o Plano de Saúde?

Não. O beneficiário não pode sofrer retaliações, como cancelamento do plano ou aumento indevido das mensalidades, por ter acionado a Justiça para garantir seus direitos. Qualquer medida nesse sentido é ilegal.

Para quais doenças o Keytruda® (Pembrolizumabe) é indicado?

Ele é indicado para:

Câncer de pulmão (NSCLC e SCLC);
Linfoma de Hodgkin clássico;
Tumores com alta carga mutacional (TMB-H);
Câncer de colo de útero (em combinação com quimiorradioterapia)
Câncer de mama triplo negativo (em combinação com quimioterapia)

Entre outros diversos tratamentos que seu médico poderá indicar.

Qual o custo do Keytruda® (Pembrolizumabe) no Brasil?

É um medicamento de alto custo, Atualmente, os valores para o frasco-ampola de 100 mg/4 mL estão entre R$15.799,15 e R$27.000,00.

Por isso, muitos pacientes recorrem à cobertura pelo plano de saúde ou SUS ao fornecimento judicial.

A ANS obriga os planos de saúde a cobrir todos os medicamentos?

A ANS define um Rol de Procedimentos mínimos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que esse rol não é taxativo, ou seja, medicamentos fora dele podem sim ser obrigatoriamente fornecidos, desde que haja indicação médica e respaldo técnico.

Posso conseguir o medicamento rapidamente pela Justiça?

Sim. Em casos urgentes, é possível entrar com ação judicial com pedido de liminar, que pode garantir o fornecimento do medicamento em poucos dias, com base no direito fundamental à saúde.

Posso conseguir o Keytruda(Pembrolizumabe) pelo SUS?

Sim. Também é possível obter o Keytruda® pelo SUS, por meio de solicitação administrativa ou ação judicial, desde que haja indicação médica e esgotamento das alternativas fornecidas diretamente pelo SUS.